Rafaela Azam, advogada de Direito da Saúde em Praia Grande/SP (OAB/SP 229.182), em pé diante de uma estante de livros, segurando uma pasta escura

Direito da Saúde · OAB/SP 229.182

Advogado plano de saúde autismo em Praia Grande/SP

Para famílias de pessoas com autismo (TEA) que tiveram terapias recusadas, horas reduzidas ou reembolso negado. Atendimento presencial no Boqueirão e online em todo o Brasil.

Situações que chegam ao escritório

Quando o plano limita a terapia indicada pelo médico

Contar a minha situação
  • Horas reduzidas

    O plano cortou as horas ou o número de sessões

    Desde 2021 a ANS garante número ilimitado de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para pessoas com TEA, somadas às de fisioterapia. Compare o que o médico prescreveu com o que o plano autorizou.

  • Método negado

    O plano recusou o método indicado, como a ABA

    Desde julho de 2022, para os transtornos da CID F84, que incluem o autismo, a cobertura vale para o método ou a técnica indicada pelo médico assistente. A escolha do método é do médico, não do plano.

  • Rede sem profissional

    Não há clínica ou profissional apto na rede

    A operadora precisa oferecer profissional apto a executar o método indicado pelo médico. Quando a rede não tem, registre o pedido com protocolo; o caminho depende do contrato e das regras de atendimento da ANS.

Como funciona

Como conduzo um caso de terapia negada ao plano

Você não precisa conhecer as regras da ANS para começar. Basta mandar a prescrição e a resposta do plano.

  1. 01

    Conversa com a família

    Você conta o que o plano negou ou reduziu, pelo WhatsApp ou no escritório do Boqueirão.

  2. 02

    Prescrição e resposta do plano

    Peço a prescrição com o método e a carga horária, o laudo com o diagnóstico, a resposta do plano, o contrato ou a carteirinha e, se houve gasto com clínica particular, os recibos.

  3. 03

    Comparação com as regras

    Comparo o que foi prescrito com o que foi autorizado, à luz das regras da ANS para o TEA e da Lei 9.656/1998.

  4. 04

    Caminho explicado

    Explico as opções: reclamação na operadora, reclamação na ANS ou ação na Justiça, com pedido de liminar quando a interrupção da terapia pode causar dano. A decisão é da família.

Sobre a advogada

Rafaela Azam, advogada de Direito da Saúde em Praia Grande

Atendo famílias que chegam com a prescrição do médico em uma mão e a resposta do plano na outra, sem entender por que as duas não batem. Começo comparando esses documentos e explico, sem juridiquês, quais caminhos existem.

Sou advogada há 22 anos e conduzo cada caso pessoalmente. OAB/SP 229.182.

“Sempre gostei de ajudar pessoas.”
22anos

de atuação na advocacia

300+

clientes atendidos

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Rafaela Azam, advogada (OAB/SP 229.182), sentada à mesa de trabalho com caneta e caderno de anotações

Onde atendo

Plano de saúde e autismo: atendimento em Praia Grande/SP e online em todo o Brasil

Sou advogada há 22 anos e conduzo pessoalmente os casos de famílias com terapia negada pelo plano, do primeiro contato até o fim. O escritório fica na Avenida Presidente Kennedy, no Boqueirão, em Praia Grande, e recebe clientes de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Atendo também quem mora em Santos, São Vicente, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Quem está em outra cidade ou em outro estado é atendido online, com a troca de documentos pelo WhatsApp ou por e-mail.

EndereçoAvenida Presidente Kennedy, 891, Boqueirão, Praia Grande/SP, CEP 11701-330
HorárioSegunda a sexta, das 09:00 às 18:00

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre plano de saúde e autismo

As perguntas que mais chegam ao escritório sobre terapias para o TEA. Se a sua não estiver aqui, pergunte no WhatsApp.

Perguntar no WhatsApp

As consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta estão no rol da ANS e, para o TEA, a cobertura é em número ilimitado quando indicada pelo profissional assistente. A Lei 12.764/2012 considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Para pessoas com TEA, as regras da ANS em vigor desde 2021 e 2022 não permitem limite de número de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Se o plano reduziu as horas, compare a autorização com a prescrição e peça a justificativa por escrito.

A ANS esclarece que, para os transtornos da CID F84, a cobertura vale para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente, e que cabe ao médico escolher o método. A cobertura depende de prescrição, de atendimento em estabelecimento de saúde ou por telessaúde e de profissional de saúde habilitado.

Pelo entendimento da ANS, os atendimentos em casa, na escola ou em outros ambientes, e os feitos por quem não é profissional de saúde, ficam fora dessa cobertura obrigatória. Pedidos assim dependem do contrato e da análise de cada caso.

Quando o contrato prevê livre escolha de profissionais com reembolso, a sessão coberta feita com o método indicado deve ser reembolsada na forma do contrato. Para pedir, é preciso o comprovante de pagamento, como nota fiscal ou recibo, e a operadora pode exigir o registro do profissional no conselho de classe.

Pode ser das duas formas. O atendimento presencial é no Boqueirão, em Praia Grande, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Quem mora em outra cidade ou em outro estado é atendido online, com a troca de documentos pelo WhatsApp ou por e-mail.

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Outras situações em Direito da Saúde

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Negativa de tratamento

Exames · Terapias · Internação

Quando o plano recusa um exame, uma terapia ou uma internação indicados pelo médico. A recusa pode ser discutida com a operadora, na ANS ou na Justiça.

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Reajuste abusivo

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Aumento da mensalidade acima do que o contrato e as regras da ANS permitem, no reajuste anual ou na mudança de faixa etária.

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Direito da Saúde

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Negativas, terapias e reajustes do plano de saúde. A análise parte do contrato, da resposta do plano e do relatório médico.

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Previdenciário (INSS)

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Benefícios do INSS negados a quem ficou doente ou sofreu um acidente. Especialização em Direito Previdenciário.

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Conte o que o plano negou e entenda o caminho

Mande uma mensagem dizendo o que aconteceu e desde quando. Atendo pelo WhatsApp ou no escritório do Boqueirão, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00, e online em todo o Brasil.

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