Para saber se o aumento do plano de saúde é abusivo, o primeiro passo é identificar o tipo de reajuste: o anual, que no plano individual tem teto fixado pela ANS e no coletivo segue regras de negociação e de agrupamento, e o por mudança de faixa etária, que só vale com faixas e percentuais previstos no contrato. Se houver abuso, a cláusula pode ser questionada enquanto o contrato estiver em vigor, e a devolução do que foi pago a mais prescreve em três anos, conforme o Tema 610 do STJ.
O boleto chega mais alto e a primeira reação é achar que não há o que fazer, porque “todo ano aumenta”. De fato, reajuste existe e é permitido. O problema está no aumento aplicado fora das regras: índice acima do autorizado, mês errado, percentual que não está no contrato ou cálculo que a operadora não explica. Sou a Rafaela Azam, advogada inscrita na OAB/SP 229.182, atendo em Praia Grande e online em todo o Brasil, e organizei aqui o roteiro que uso para conferir um reajuste. O texto é informativo e não substitui a leitura do seu contrato.
Os dois tipos de aumento que aparecem no boleto
A mensalidade pode subir por dois motivos diferentes, com regras diferentes. Às vezes os dois acontecem no mesmo mês, o que confunde ainda mais.
| Tipo de reajuste | Quem define | O que conferir |
|---|---|---|
| Anual, plano individual ou familiar | A ANS fixa o percentual máximo | Se o índice aplicado respeita o teto e se começou no mês de aniversário do contrato |
| Anual, plano coletivo com menos de 30 beneficiários | A operadora, com índice único para o agrupamento de contratos | Se o índice aplicado é o divulgado pela operadora para o agrupamento |
| Anual, plano coletivo com 30 ou mais beneficiários | Negociação entre a empresa ou entidade contratante e a operadora | A memória de cálculo e a justificativa do percentual |
| Por mudança de faixa etária | O contrato, dentro das regras da ANS | Se as faixas e os percentuais estão escritos no contrato e respeitam os limites |
Plano individual ou familiar: o teto da ANS
No plano contratado por pessoa física, a ANS determina a cada ano o percentual máximo de reajuste anual para os contratos firmados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998. A operadora pode aplicar menos, nunca mais.
Há um segundo detalhe que costuma passar despercebido: segundo a ANS, o reajuste anual só pode ser aplicado na data de aniversário do contrato e depois da autorização da agência. Ou seja, se o contrato foi assinado em agosto, o aumento anual começa em agosto, nunca antes.
Exemplo prático: uma segurada com plano individual contratado em outubro percebe que o reajuste anual apareceu no boleto de julho. Mesmo que o percentual esteja dentro do teto, a antecipação do mês é um ponto a ser questionado junto à operadora.
Plano coletivo: empresarial ou por adesão
O plano coletivo é contratado por meio de empresa, sindicato, associação ou administradora de benefícios. Nesses planos, a ANS não fixa teto, mas isso não significa que qualquer índice seja válido.
Contratos com menos de 30 beneficiários
As operadoras devem reunir todos os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários num grupo único e aplicar a eles o mesmo percentual. Esse índice deve ser divulgado pela própria operadora em seu site em maio de cada ano e vale de maio a abril do ano seguinte, aplicado no mês de aniversário de cada contrato. É o caso típico de pequenas empresas e de planos por CNPJ com poucas vidas.
Contratos com 30 ou mais beneficiários
Aqui o percentual é livremente negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. Mesmo assim, a ANS exige transparência: a operadora deve disponibilizar à contratante a memória de cálculo e a metodologia com no mínimo 30 dias de antecedência, e, depois da aplicação, o próprio consumidor pode pedir formalmente essas informações, que devem ser fornecidas em até 10 dias. O percentual também deve constar no boleto.
Vale lembrar que a Lei 9.656/1998, no art. 1º, submete os planos também ao Código de Defesa do Consumidor. Liberdade para negociar o índice não afasta o controle de cláusulas abusivas nem o dever de informar.
Exemplo prático: um casal com plano por adesão recebe um aumento muito acima do que vinha sendo aplicado nos anos anteriores, sem explicação no boleto. O primeiro passo é pedir, por escrito, a memória de cálculo. Sem ela, não há como avaliar se o índice tem base técnica.
Reajuste por faixa etária: o que precisa estar no contrato
A Lei 9.656/1998 (art. 15) só permite variar a mensalidade por idade se as faixas etárias e os percentuais de cada uma estiverem previstos no contrato inicial. O art. 16 exige que essas informações apareçam com clareza.
As faixas dependem da data da contratação. Para contratos posteriores a 1º de janeiro de 2004, a ANS prevê dez faixas, a última aos 59 anos ou mais, e duas travas: o valor da última faixa não pode passar de seis vezes o da primeira, e a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode superar a acumulada entre a primeira e a sétima. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º) proíbe cobrar valores diferenciados da pessoa idosa em razão da idade.
Passo a passo para conferir o seu reajuste
- Descubra o tipo de contrato: individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. A informação está na proposta, no contrato ou na carteirinha.
- Anote o mês de aniversário do contrato e compare com o mês em que o aumento começou.
- Separe os boletos dos últimos anos e calcule o percentual aplicado em cada reajuste.
- Compare com o teto da ANS (individual), com o índice divulgado para o agrupamento (coletivo com menos de 30 vidas) ou com a memória de cálculo (coletivo com 30 ou mais).
- Verifique a faixa etária: se houve mudança de idade, confira no contrato o percentual daquela faixa.
- Peça explicações por escrito à operadora ou à administradora e guarde o protocolo.
- Avalie a reclamação na ANS e, se o abuso se confirmar, a via judicial.
Como pedir de volta o que foi pago a mais
Quando um reajuste é considerado abusivo, dois pedidos costumam andar juntos: afastar o índice para o futuro e receber de volta o que foi pago a mais no passado. O STJ tratou dos prazos no Tema 610, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
- Para questionar a cláusula: segundo o STJ, não há prescrição enquanto o contrato estiver vigente.
- Para receber de volta: a pretensão prescreve em três anos, com base no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, porque o pagamento indevido gera enriquecimento sem causa da operadora.
Na prática, isso significa que cada mês pago há mais de três anos tende a ficar fora da devolução. Por isso, quem percebe o problema deve organizar os boletos e agir sem deixar o tempo correr. Na página sobre advogada para reajuste abusivo de plano de saúde, explico como analiso cada tipo de contrato.
Exemplo prático: uma pessoa descobre em 2026 que o reajuste por idade aplicado anos antes não estava previsto no contrato. Ela pode pedir o afastamento daquele percentual, mas a devolução tende a alcançar apenas as mensalidades pagas nos três anos anteriores ao pedido.
Em 22 anos de advocacia, aprendi que a maior parte das dúvidas sobre reajuste se resolve com três papéis: o contrato, os boletos e a memória de cálculo. Quem guarda esses documentos consegue enxergar o problema com clareza e decidir o próximo passo com segurança.
Rafaela Azam, OAB/SP 229.182
Erros comuns ao contestar o aumento
- Comparar o reajuste de um plano coletivo com o teto da ANS, que só vale para o individual.
- Jogar fora os boletos antigos, que são a base do cálculo da devolução.
- Reclamar só por telefone, sem protocolo e sem pedir a memória de cálculo por escrito.
- Parar de pagar a mensalidade por conta própria, o que pode levar ao cancelamento do plano.
- Deixar passar anos antes de agir, perdendo parte do valor que poderia ser devolvido.
Perguntas frequentes sobre reajuste do plano de saúde
Quando o reajuste do plano de saúde é considerado abusivo?
Quando foge das regras que valem para o seu contrato: índice acima do teto da ANS no plano individual, aplicação antes do mês de aniversário, percentual de faixa etária que não está no contrato ou aumento de plano coletivo sem justificativa técnica e sem transparência. A análise depende sempre do tipo de contrato.
O plano coletivo pode ter aumento maior que o autorizado pela ANS?
Pode, porque o teto da ANS vale só para os planos individuais e familiares. No coletivo, o índice é negociado ou definido pelo agrupamento de contratos. Isso não impede o controle: a operadora precisa fundamentar o percentual, fornecer a memória de cálculo e respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
É permitido reajuste retroativo?
O reajuste anual do plano individual só pode ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato e depois de autorizado pela ANS. Se o boleto trouxer cobrança de diferenças de meses anteriores, peça à operadora a explicação por escrito, com o período e o índice usados, antes de pagar ou contestar.
Qual o prazo para pedir a devolução do que paguei a mais?
Três anos, segundo o Tema 610 do STJ: na prática, a devolução alcança as mensalidades pagas a mais nos três anos anteriores ao pedido. Já o questionamento da cláusula de reajuste não prescreve enquanto o contrato estiver em vigor.
Se o seu plano subiu e você não entende por quê, fale comigo pelo WhatsApp para uma análise sem compromisso. Atendo em Praia Grande e online em todo o Brasil.